{"total":8713,"pagina":1,"por_pagina":20,"resultados":[{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-28;18447","titulo":"LEI Nº 18.447, DE 28 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-04-28","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-28%3B18447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17;70549","titulo":"DECRETO Nº 70.549, DE 17 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Oscar Daniel Bezerra Schmidt.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-17%3B70549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17;70551","titulo":"DECRETO Nº 70.551, DE 17 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo - PSV-SP 2025-2035, estabelece diretrizes para sua implementação e dá providências correlatas.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-17%3B70551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14;70530","titulo":"DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-14%3B70530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14;70531","titulo":"DECRETO Nº 70.531, DE 14 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-14%3B70531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2026-04-14;1440","titulo":"Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei Complementar","esfera":"sao.paulo:estadual:lei.complementar:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2026-04-14%3B1440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18444","titulo":"Lei nº 18.444, de 14 de abril de 2026","ementa":"Denomina “Benedito Olympio Leite (Ipojucã)” a Escola Estadual Jardim Paraíso, em Boituva.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18445","titulo":"Lei nº 18.445, de 14 de abril de 2026","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Cavaleiro”.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18446","titulo":"Lei nº 18.446, de 14 de abril de 2026","ementa":"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, em Cubatão.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-01;70501","titulo":"DECRETO Nº 70.501, DE 1º DE ABRIL DE 2026","ementa":"Regulamenta a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-01","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-01%3B70501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70495","titulo":"DECRETO Nº 70.495, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Aprova o Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70496","titulo":"DECRETO Nº 70.496, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70498","titulo":"DECRETO Nº 70.498, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-26;70492","titulo":"DECRETO Nº 70.492, DE 26 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha de “Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto” referente ao ano de 2025.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-26","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-26%3B70492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25;70483","titulo":"DECRETO Nº 70.483, DE 25 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-25%3B70483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25;70484","titulo":"DECRETO Nº 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Decreto","esfera":"sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-25%3B70484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18430","titulo":"Lei nº 18.430, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18431","titulo":"Lei nº 18.431, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Defesa Animal de Pereira Barreto, com sede naquele Município.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18432","titulo":"Lei nº 18.432, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura, com sede em Paulínia.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18433","titulo":"Lei nº 18.433, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Toque do Futuro Voleibol - ATFV, com sede em Piracicaba.","status_vigencia":"vigente","tipo_norma":"Lei","esfera":"sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25","orgao_emissor":"Governo do Estado de São Paulo","url_detalhe":"/normas/urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18433"}],"facetas":{"tipos_norma":[{"slug":"decreto","label":"Decreto","total":4880},{"slug":"lei","label":"Lei","total":3523},{"slug":"lei-complementar","label":"Lei Complementar","total":170},{"slug":"portaria","label":"Portaria","total":104},{"slug":"portaria-normativa","label":"Portaria Normativa","total":19},{"slug":"mensagem","label":"Mensagem","total":11},{"slug":"instrucao-normativa","label":"Instrução Normativa","total":4}],"orgaos":[{"slug":"governo-do-estado-de-sao-paulo","label":"Governo do Estado de São Paulo","total":8587},{"slug":"departamento-estadual-de-transito-detran-sp","label":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","total":126}],"situacoes":[{"slug":"vigente","label":"Vigente","total":8381},{"slug":"revogada","label":"Revogada","total":332}],"temas":[{"slug":"outros","label":"Outros","total":20105},{"slug":"orcamento-e-financas-publicas","label":"Orçamento e Finanças Públicas","total":1577},{"slug":"patrimonio-e-desapropriacao","label":"Patrimônio e Desapropriação","total":1482},{"slug":"educacao","label":"Educação","total":1131},{"slug":"saude-publica","label":"Saúde Pública","total":1131},{"slug":"infraestrutura-rodoviaria","label":"Infraestrutura Rodoviária","total":869},{"slug":"seguranca-publica","label":"Segurança Pública","total":851},{"slug":"recursos-humanos-e-servidores","label":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","total":809},{"slug":"transporte-e-transito","label":"Transporte e Trânsito","total":324},{"slug":"meio-ambiente","label":"Meio Ambiente","total":307},{"slug":"turismo","label":"Turismo","total":272},{"slug":"agricultura-e-abastecimento","label":"Agricultura e Abastecimento","total":123},{"slug":"atos-e-processos-administrativos","label":"Atos e Processos Administrativos","total":93},{"slug":"credenciamento","label":"Credenciamento de Entidades","total":30}]}}